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Andreza Couto

Contagem (MG)

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Artigo · há 4 anos

A alteração imotivada do prenome disposta pela Lei 14.382/22

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro sancionou nesta última segunda-feira (27/06/2022) lei que busca modernizar e simplificar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e...

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Artigo · há 5 anos

Quem trabalha em “home office” faz jus ao recebimento de horas extras ?

Pois bem. Para responder esse questionamento devemos em primeiro lugar analisar cada caso concreto, isso porque, o “home office” é uma das espécies de “teletrabalho” que por sua natureza não comporta...

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Notícia · há 5 anos

Quem paga as dívidas do falecido ?

➡️ Essa é uma dúvida bem comum no meio jurídico, afinal quem paga as dívidas do falecido? O Código Civil por meio do artigo 1.997 é bem claro ao dispor que a herança responde pelo pagamento das...

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Pedro Henrique De Oliveira Martins

Artigo · há 6 anos

A repercussão da pandemia no cenário tributário

A REPERCUSSÃO DA PANDEMIA NO CENÁRIO TRIBUTÁRIO THE REPERCUSSION OF PANDEMIC IN THE TAX SCENARIO Andreza Sena Couto [1] Pedro Henrique de Oliveira Martins [2] Resumo A crise causada pelo Coronavírus...

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