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Andreza Couto
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (2)
Andreza Couto
Artigo ·
há 2 anos
A alteração imotivada do prenome disposta pela Lei 14.382/22
O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro sancionou nesta última segunda-feira (27/06/2022) lei que busca modernizar e simplificar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e...
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Andreza Couto
Artigo ·
há 3 anos
Quem trabalha em “home office” faz jus ao recebimento de horas extras ?
Pois bem. Para responder esse questionamento devemos em primeiro lugar analisar cada caso concreto, isso porque, o “home office” é uma das espécies de “teletrabalho” que por sua natureza não comporta...
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Andreza Couto
Notícia ·
há 3 anos
Quem paga as dívidas do falecido ?
➡️ Essa é uma dúvida bem comum no meio jurídico, afinal quem paga as dívidas do falecido? O Código Civil por meio do artigo 1.997 é bem claro ao dispor que a herança responde pelo pagamento das...
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Andreza Couto
Notícia ·
há 3 anos
Quem tem direito a receber pensão alimentícia ?
Essa é uma dúvida bem comum em nosso cotidiano, afinal quem tem direito a receber pensão alimentícia ?? São eles: 🤼 Filhos menores de 18 anos: O dever de prestar alimentos, neste caso, recairá sobre...
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Andreza Couto
Artigo ·
há 3 anos
A repercussão da pandemia no cenário tributário
Por: Pedro Henrique Oliveira Martins; Andreza Sena Couto (coautora) Resumo: A crise causada pelo Coronavírus trouxe consequências não apenas para a saúde pública, mas também para diversos segmentos...
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Andreza Couto
Artigo ·
há 3 anos
A falta grave decorrente de fato definido como crime doloso no curso da execução penal: uma análise crítica
POR: ANDREZA SENA COUTO LUIZA CAROLINA DA SILVA LOUSADA [1] (coautora) Resumo: Esta pesquisa procura analisar a homologação de falta grave consistente no cometimento de fato definido como crime...
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