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27 de Setembro de 2021
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    Quem trabalha em “home office” faz jus ao recebimento de horas extras ?

    Andreza Sena Couto, Advogado
    Publicado por Andreza Sena Couto
    há 3 meses

    Pois bem. Para responder esse questionamento devemos em primeiro lugar analisar cada caso concreto, isso porque, o “home office” é uma das espécies de “teletrabalho” que por sua natureza não comporta HORAS EXTRAS, haja vista a impossibilidade do EMPREGADOR controlar a jornada de trabalho do empregado.

    Entretanto, a experiência forense tem nos mostrado que essa regra não é absoluta, vez que é possível, SIM, receber as horas extras prestadas em “home office” desde que fique comprovado que o EMPREGADOR tinha meios capazes de controlar a jornada de trabalho e não o fez.

    Nessa hipótese, caso o trabalhador extrapole a jornada legal estabelecida, a EMPREGADORA deverá remunerar o EMPREGADO com o pagamento das horas extras.

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